A decisão do ministro Edson Fachin anula um acórdão publicado em outubro do ano passado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinando a federalização do caso.
Autorização é condição para realizar a oferta pública global de ações da companhia, que informou que busca reverter decisões que suspenderam a reunião de debenturistas.
Implantada no Acre em 2020, ferramenta já existe em nove estados - Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Defesa da ex-deputada alega falta de tempo para analisar novos laudos juntados ao processo. Flordelis é acusada de participação no assassinato do marido, em junho de 2019.
TSE cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decisão de Nunes Marques, o mandato do deputado deverá ser reestabelecido.